TCE-MS apoia seminário da Defensoria Pública sobre direitos da população em situação de rua

Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, a realização do seminário é uma iniciativa louvável e crucial para a promoção da justiça social e pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua

O Seminário Caminhos para a Inclusão: Dignidade e Direito para a População em Situação de Rua está com data marcada para os dias 15 e 16 de abril. O evento é uma realização da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), e conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Além do TCE-MS, o encontro tem como parceiros o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), da Secretaria de Assistência Social do Município de Campo Grande, Secretaria de Saúde do Município, por meio do Consultório na Rua, Associação Águia Morena e Associação Brasileira de Redução de Donos (Aborda).

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que o debate será um passo primordial na busca pela inclusão das pessoas em situação de rua. “Será um momento para a discussão sobre as políticas públicas em andamento, sob a luz dos princípios, diretrizes e objetivos preconizados na Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053/2009”.

Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, a realização do seminário pela Defensoria Pública é uma iniciativa louvável e crucial para a promoção da justiça social e pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.

“Em uma sociedade onde a desigualdade é uma realidade, é imprescindível que todos tenham acesso à proteção legal e aos seus direitos básicos, independentemente de sua condição social. Mais que debater, garantir que essas pessoas tenham acesso à moradia, saúde, educação e oportunidades de emprego é não apenas um imperativo ético, mas também uma medida essencial para construir uma sociedade mais justa e equitativa. Ao liderar essa iniciativa, a Defensoria Pública demonstra o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e sua capacidade de promover mudanças significativas na vida daqueles que mais precisam”, afirma o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.

O Seminário

A coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaísa Defante explica que o objetivo do evento é estruturar uma política pública relacionada a essa questão. “Na oportunidade vamos reunir diversos parceiros, incluindo organizações da sociedade civil, representantes governamentais e especialistas, para discutir e apresentar políticas, legislação, práticas exitosas e experiências relacionadas à população em situação de rua”.

Além de promover a participação do movimento social, o evento vai apresentar dados relevantes, iniciativas como as da Fiocruz, e compartilhar trabalhos realizados em Campo Grande. Há previsão de uma segunda etapa do projeto, que inclui uma formação em Campo Grande, com o intuito de identificar e apoiar lideranças e formas de organização da população em situação de rua local, por meio de diálogos, trabalho em grupo e definições sobre o coletivo.

O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Francisco Nascimentos, abre o evento com a apresentação da Política Nacional de Pessoas em Situação de Rua, com a mediação da coordenadora do Nudedh, defensora Thaísa Defante.

Na sequência, o coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Anderson Miranda, aborda a importância do fortalecimento do Ciamp-Rua nos Estados e Municípios, com a mediação da coordenadora do Nufamd, defensora Regina Célia.

Ainda pela manhã, a deputada federal e ex-integrante da frente parlamentar da população em situação de rua, debata a Política Nacional do Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua e Lei Padre Julio Lancellotti, com a mediação do defensor público Rafael Biziak.

No período da tarde, os integrantes do Ciamp-Rua, Samuel Rodrigues e Sueli Oliveira, debatem a participação do movimento social na construção da política das pessoas em situação de rua, com a mediação da defensora pública Maria Clara Porfírio.

Na sequência, a coordenadora da Escola Nacional Pop Rua, Stella Santos; e a articuladora da Rede Nacional de Trabalhadores de Consultórios na/de Rua e conteudista e educadora na Escola Nacional Pop Rua, Taciana Schnornberger, debate, o colaboratório Nacional Pop Rua, com mediação do defensor público Reginaldo Marinho.

A penúltima discussão da tarde será apresentada pela defensora pública do Mato Grosso e integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosana Mayor, sobre as práticas exitosas da Defensoria do MT, com a mediação da coordenadora do Núcleo da Saúde (NAS), defensora Eni Diniz.

Para fechar as discussões do Seminário, palestrantes do Centro POP, Consultório da Rua e Águia Morena, apresentam os trabalhos realizados em Campo Grande.

O evento ocorre no formato híbrido, além da transmissão pelo canal da ESDP no YouTube, a participação presencial deverá ser feita no auditório da Escola Superior, na Rua Raul Pires Barbosa, 1464.

SERVIÇO

Data: 15/04 (aberto ao público) 16/04 (fechado)

Horário: a partir das 8h

Local: Rua Raul Pires Barbosa, 1464