Semadur abre inscrições para capacitação de profissionais visando simplificar a emissão de Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), realiza capacitações voltadas aos engenheiros e arquitetos com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de emissão dos Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se. Os eventos ocorrem nos dias 25, 27 e 29 de novembro, no Centro de Educação Ambiental (CEA Polonês), localizado na Rua Corveta, nº 141, Carandá Bosque.
As capacitações serão divididas em três dias, cada uma com uma temática específica, sempre no horário das 13h30 às 16h30. A programação está estruturada para proporcionar maior compreensão e agilidade no cumprimento dos procedimentos necessários para a liberação desses documentos essenciais para a construção civil e a regularização dos imóveis.
Programação
Dia 25/11: a capacitação terá como tema “Termos de Referência para a Emissão do Alvará de Construção”. Este encontro abordará as exigências descritas nas Legislações Urbanísticas e também de procedimentos administrativos necessários para a liberação do Alvará de Construção, pré-requisito para o início das obras.
Dia 27/11: a capacitação será dedicada exclusivamente ao tema “Habite-se Declaratório”. Os participantes terão a oportunidade de entender o regramento estabelecido no Decreto, necessário para a emissão deste documento que atesta a regularidade da obra e sua conformidade com as normas urbanísticas.
Dia 29/11: esta capacitação abordará “Termo de Referência para a emissão da Carta de Habite-se de empreendimentos não abarcados pelo Habite-se Declaratório”, sempre com foco na Legislação e procedimentos administrativos necessários para concluir o processo de e garantir a emissão da Carta de Habite-se.
Conforme o monitoramento das inscrições e das adesões dos profissionais, se houver necessidade, poderão haver outros encontros de capacitação na sequência dentro dos três temas acima, para contemplar maior publicidade possível destes regramentos.
A iniciativa visa aprimorar o entendimento dos procedimentos necessários para a obtenção destes documentos, além de esclarecer dúvidas e garantir que os profissionais atuem de forma mais eficiente e alinhada às normas urbanísticas municipais. A ação busca, ainda, melhorar a qualidade e celeridade no atendimento à população, contribuindo para um processo de licenciamento mais rápido e transparente.
De acordo com a Semadur, os objetivos da capacitação são estreitar a relação entre os profissionais da área com a Secretaria e a redução de custo e tempo de espera pelos documentos “Visamos promover um entendimento mais claro sobre os trâmites envolvidos, o que, por consequência, vai beneficiar diretamente o cidadão e o andamento das obras na cidade. Além de desburocratizar o processo de licenciamento, a capacitação trará benefícios diretos para a população, como a redução do tempo de espera para a aprovação de projetos e a obtenção dos documentos. Isso, por sua vez, pode acelerar o ritmo de obras e o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade”, justifica a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi.
A pasta também destaca que o setor imobiliário com um todo é beneficiado, com a redução de entraves administrativos, o que facilita o andamento das construções e, consequentemente, a entrega dos imóveis para a população. Além disso, a melhoria na comunicação entre gestão pública e os profissionais envolvidos resulta em projetos mais eficientes e alinhados com as necessidades do município.
