Selo de Mérito: Prefeitura recebe premiação mais importante do setor da habitação de interesse social no Brasil
Campo Grande é novamente destaque nacional na promoção de programas no segmento da habitação de interesse social, que têm transformado a vida de milhares de famílias da Capital. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) recebeu, no dia 31 de outubro, o prestigioso Prêmio Selo de Mérito 2023 pelo programa Recomeçar Moradia. A entrega da premiação (troféu e certificado) aconteceu na última sexta-feira (1º) durante a realização do 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro.
“A valorização da nossa gestão por meio desse reconhecimento evidencia que Campo Grande se destaca como referência para todo o Brasil. Nosso trabalho é pautado pela responsabilidade, seriedade e compromisso genuíno com as necessidades da população. Parabéns a toda a equipe técnica pelo empenho. Vamos continuar trilhando esse caminho, consolidando Campo Grande como a capital das oportunidades”, ressalta com orgulho a prefeita Adriane Lopes.
O programa Recomeçar Moradia tem se destacado por sua abordagem inovadora de auxílio emergencial a famílias que precisam de ajuda imediata para o pagamento dos custos da habitação, além de criar a possibilidade do abatimento do recurso em dívidas acumuladas, como aluguéis em atraso. O programa tem transformado a vida de mais de 400 famílias da Capital, com seu auxílio mensal de R$ 500, desempenhando um papel crucial para a população em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Esse benefício é dividido em três modalidades: categoria emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco ou vindos de terrenos desocupados; vulnerabilidade social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento ou egressos do sistema socioeducativo; e para mulheres vítimas de violência de gênero.
Na primeira fase, o auxílio apoiou mulheres vítimas de violência, encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira e Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semu), além de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, encaminhadas via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Posteriormente, outras unidades encaminhadoras passaram a integrar o programa, tais como Secretaria de Assistência Social (SAS), Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e diretamente junto ao atendimento social da Emha.
Histórico vencedor
Nos últimos anos, a Emha acumulou seguidos prêmios em nível nacional pelos seus programas e projetos habitacionais. Em 2021, o Selo de Mérito foi concedido ao projeto-piloto no Parque dos Sabiás, localizado na Região Urbana do Anhanduizinho. Em 2022, a agência venceu outros quatro prêmios em segmentos diferentes que contemplam trabalho social em projeto de reassentamento na Comunidade Indígena Estrela da Manhã, microcrédito inovador através do Credihabita e mais de 5 mil regularizações fundiárias destinadas a comunidades com necessidades específicas de atendimento pela iniciativa Regulariza Campo Grande.
A diretora-presidente da Emha, Maria Helena Bughi, ressaltou que a conquista dos títulos, ano após ano, estimula o trabalhado por mais inclusão e acesso habitacional, além de divulgar, a nível nacional, os programas e projetos desenvolvidos pelo município. “Sem dúvidas receber o prêmio pelo terceiro ano consecutivo comprova que a prefeitura de Campo Grande está no caminho certo quando falamos em políticas públicas de habitação de interesse social. O título também reforça que, enquanto agência, temos trabalhado com muita sensibilidade, ouvindo as demandas, os sonhos e as expectativas das famílias da Capital”, destaca Maria Helena Bughi.
Selo de Mérito
O prêmio Selo de Mérito é promovido pela ABC (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) com o objetivo de estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.
