Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo é destaque na ALEMS
A programação da última semana do mês de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com as sessões ordinárias, audiências públicas e reunião de comissões parlamentares. O destaque é o debate sobre o projeto que regula o trabalho de motoristas de aplicativos.
As sessões ordinárias acontecem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. A ALEMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Segunda-feira (27)
A ALEMS promove audiência pública a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O evento será conduzido pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão de Saúde.
Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, irá se reunir com os representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênico. O evento será às 16h, na Sala Multiuso.
Terça-feira (28)
Os deputados Junior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União) e Pedrossian Neto (PSD), membros da Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR -163, estarão reunidos na Sala Onevan de Matos, às 8h30. Os parlamentares irão debater o processo de exploração da rodovia, especificamente o trecho norte, chamado Rota do Pantanal.
Com extensão de 379,6 quilômetros, a Rota do Pantanal soma custos e investimentos de R$ 7 bilhões a serem aplicados durante os 30 anos do novo contrato de concessão. Esse trecho compreende o entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso.
Quarta-feira (29)
A partir das 8h, acontecerá a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link.
Já às 14h, no Plenário Júlio Maia, por proposição do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ocorrerá audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, apresentado pelo Governo Federal para regulamentar o trabalho de motoristas de carro por aplicativo.
O texto prevê uma taxa mínima de pagamento por hora de trabalho dos motoristas, estabelecida em R$ 32,10. Ele também limita o número de horas que estes podem trabalhar para 12h ao dia por plataforma, e aumenta a parcela do faturamento que deve ser destinado à contribuição previdenciária. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício, preservando aos motoristas de aplicativo o status de trabalhador autônomo.
Conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024 deverá ser votado pelo Câmara dos Deputados na semana de 12 de junho.
