Programa da Primeira Infância do TCE-MS é apresentado em reunião de Comitê Técnico do IRB
A reunião foi realizada em Fortaleza, durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
O coordenador geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, participou nesta terça feira, 28 de novembro, da reunião do Comitê da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Fortaleza. A reunião faz parte da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC).
A reunião foi coordenada pelo presidente do CTPI-IRB, conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que apresentou a proposta para a realização da primeira edição do Encontro Nacional da Primeira Infância, a ser sediado em Manaus, no final do primeiro semestre do próximo ano.
A nova edição do livro A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, tendo como tema principal as desigualdades e os seus reflexos sobre as crianças de zero a seis anos, foi o segundo projeto apresentado. A exemplo da primeira edição, o livro deverá contar com artigos de especialistas e boas práticas dos órgãos de controle externo de todo o país.
Na reunião, os conselheiros também trataram do projeto que prevê a instituição, pelo Instituto Rui Barbosa, do Selo Tribunais de Contas e Primeira Infância, destinado a reconhecer e premiar as melhores iniciativas e ações voltadas à garantia dos direitos das crianças, tanto por entidades públicas quanto por outros atores sociais.
A parte final da reunião foi reservada à apresentação das boas práticas de tribunais de contas em matéria de primeira infância. O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido em Mato Grosso do Sul, destacando a parceria firmada pelo TCE-MS com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios do Estado. “Identificamos que o Comitê deveria ser ampliado, envolver todas as instituições porque a falta de políticas públicas interfere no trabalho de todos eles. A partir daí decidimos que a nossa primeira luta seria a questão da falta de vagas nas creches – 30 mil faltando no estado, 10 mil só na capital”.
O conselheiro substituto ressaltou que a iniciativa fez com que os gestores da Capital se movimentassem e ofertassem sete mil novas vagas já em 2024. Célio Lima de Oliveira ainda destacou o incentivo a governança colaborativa. “No estado de Mato Grosso do Sul existe um programa chamado Apoio ao Municipalismo que vai concentrar todas as ações da primeira infância e a partir daí eles vão ajudar os municípios a implementar as políticas públicas necessárias para atender as crianças nessa faixa etária. Estamos trabalhando a construção de uma estrutura sustentável para que no ano que vem a gente vá para os municípios implementar o PMPI, tendo o Estado como referência.”
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
