Presidente do TJMS assina convênio com município de Sidrolândia e entrega sistema fotovoltaico

O Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, esteve na comarca de Sidrolândia na tarde desta sexta-feira, dia 16 de junho, local onde instalou o Gabinete de Integração. O representante máximo da Corte sul mato-grossense também assinou termo de cooperação com o município para combate à violência doméstica, além de entregar sistema de geração de energia fotovoltaica.

“O Gabinete de Integração é a forma de instrumentalizar os pilares da minha administração. Pretendemos passar por várias comarcas e cidades do interior levando a presidência do TJMS para mais perto de todos”, exaltou o Des. Sérgio Fernandes Martins.

Na oportunidade, o presidente do TJMS, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cuja representante é a Desa Jaceguara Dantas da Silva, firmou Termo de Cooperação Técnica com o município de Sidrolândia para ampliação de programas de reeducação e recuperação de homens acusados e/ou condenados por prática de violência doméstica e familiar, a fim de promover a necessária mudança do sistema cultural em que se fundamenta a violência contra as mulheres. 

Durante as atividades na comarca, o presidente do TJMS entregou o sistema de captação e abastecimento de energia fotovoltaica na comarca de Sidrolândia. Sérgio Fernandes Martins salientou que a iniciativa de se converter para energia solar as comarcas foi da administração anterior, porém, a instalação efetiva do sistema na ampla maioria das localidades é responsabilidade da atual gestão.

Atualmente, o Fórum de Sidrolândia apresenta custo médio mensal de R$ 4.800,00 de energia elétrica. Com a implantação do sistema fotovoltaico, espera-se alcançar uma economia de até R$ 4.200,00 mensais. Com investimento aproximado de R$ 287 mil, foram instalados 89 painéis capazes de gerar até 5.200 Kwh e permitir, além da compensação do consumo da própria comarca, a compensação igualmente de pelo menos 400Kwh a serem creditados em outras edificações do PJMS.

“Precisamos destacar que esse projeto foi iniciado na administração anterior, mas temos ido a várias comarcas fazer a entrega oficial do sistema fotovoltaico, chegando a realmente ligar o interruptor em algumas localidades”, afirmou o presidente do TJ.

O juiz Ricardo Adelino Suaid, representando o diretor do Foro, juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, agradeceu a presença do desembargador, destacando o diferencial que representa à comarca e servidores receber o presidente em seu local de trabalho.

Em seguida, o presidente do TJMS convidou a juíza diretora do Foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine a discursar, tendo em vista que a magistrada judicou por muitos anos em Sidrolândia.

“Quando trabalhava na comarca de Sidrolândia sempre tivemos o apoio da administração do TJ, mas a presença do presidente não ocorria. Isso é um diferencial da atual administração, o que representa um ganho para a comarca”, enalteceu a juíza.

Nessas visitas institucionais, o presidente do TJMS também tem desenvolvido o Programa Valoriza, o qual coloca em prática eixos de trabalho da administração 2023/204. Nesse âmbito, ele autorizou a entrega de 19 computadores desktop com recursos de segurança, de gerenciamento e de conectividade aprimorados. Com isso, espera-se realizar a padronização tecnológica e maior homogeneidade dos recursos tecnológicos do PJMS como um todo, além de garantir equipamentos capazes de atenderem satisfatoriamente as necessidades do judiciário estadual por até sete anos.

Ainda ao longo das atividades do Gabinete de Integração, o Des. Sérgio Fernandes Martins também entregou ofício ao juiz diretor sobre os contratos de gestão, ferramenta gerencial da atual administração em que se definiu indicadores de desempenho ligados a iniciativas e entregas com o objetivo de promover foco, eficiência e resultados para a sociedade. O presidente do TJMS assinou igualmente ordem de serviço determinando à Secretaria de Bens, Serviços e Patrimônio que adote as providências necessárias, em caráter de urgência, para realização do inventário patrimonial da comarca de Sidrolândia de forma não presencial.

Foram dados os devidos encaminhamentos a pedidos já realizados pela comarca de Sidrolândia em ofício encaminhado à presidência anteriormente, como reparo e pintura na sala de audiências da 1ª e 2ª Vara, no saguão do prédio do Fórum local, além de ajustes do local dos jurados em julgamentos pelo Tribunal do Júri, apenas para citar alguns exemplos.

Na solenidade, o Des. Sérgio Fernandes Martins apresentou à Procuradora-Geral do município, Paula Roberta Herestec, representando a prefeita Vanda Cristina Camilo, o programa Lar Legal MS, uma proposta que objetiva legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. O presidente entregou a ela o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça no intuito de firmar uma parceria com o município e efetivar essa ação de regularização fundiária em Sidrolândia.

Antes de finalizar, o Des. Sérgio Fernandes Martins ressaltou que no poder judiciário de Mato Grosso do Sul a prestação jurisdicional é presencial. “Quando o CNJ baixou a resolução de retorno ao trabalho presencial, o MS foi o primeiro estado que chegou a 99,24% da magistratura trabalhando presencialmente! Assim, temos apenas dois juízes em teletrabalho e por razões específicas”.

Prestigiaram, igualmente, a solenidade de instalação do Gabinete de Integração a juíza Mariel Cavalin dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul); a promotora de justiça Janeli Basso; o defensor público Marcos Braga Fonseca; o advogado Jean Rodrigo Lisbinski, presidente da 25ª subseção da OAB/MS; a vereadora Cristina Fiúza, vice-presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, entre outras autoridades e convidados.

História da comarca – Pela Lei Estadual n.º 207 foi criado o Distrito de Sidrolândia, vinculado a Campo Grande na época. Cinco anos depois, em 1953, a Lei n.º 684 elevou-o à categoria de Município.

Somente em janeiro de 1979, por meio do Decreto-lei nº 31, foi criada a comarca de Sidrolândia, cuja instalação foi efetivada no dia 30 de junho de 1981. A comarca foi elevada para segunda entrância pela Lei n.º 2.114, de 6 de junho de 2000, e seis anos depois foi instalada a 2ª Vara. Atualmente, a comarca de Sidrolândia abrange o distrito de Quebra Coco.