Presidente do TJ inicia ação em aldeia convertendo união estável em casamento

A conversão de união estável em casamento de um casal residente na aldeia indígena Limão Verde, em Aquidauana, realizada pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, na manhã desta segunda-feira, 11 de setembro, deu início a uma ação resultante da parceria entre as justiças estadual e federal em Mato Grosso do Sul.

A ideia é levar a justiça até comunidades distantes das facilidades urbanas onde normalmente a prestação jurisdicional não chega diariamente. Por isso, em razão da parceria firmada entre o TJMS e a justiça federal, a Carreta da Justiça está estacionada na aldeia para levar a justiça até o cidadão permitindo que não haja necessidade de deslocamento para as comarcas de Aquidauana e Anastácio.

Em sua fala, o desembargador destacou a importância de cada serviço disponibilizado pelos diferentes parceiros, entre eles o Tribunal de Justiça, para que fosse possível realizar o evento Juizado Especial Federal Itinerante nas aldeias indígenas de Aquidauana, objetivando permitir o acesso da prestação jurisdicional para os habitantes de locais inacessíveis de forma a ampliar a interiorização das justiças federal e estadual.

“Hoje estamos nos unindo a essa ação com a Carreta da Justiça, que tem prestado importantes serviços a comunidades afastadas das comarcas para levar agilidade e conforto no atendimento à população das cidades que não possuem prédios do Fórum, permitindo que o cidadão não necessite deslocar-se até outro município. A partir de amanhã teremos também a van dos juizados especiais, com a ação inovadora de levar soluções para as demandas das comunidades tradicionais”, disse ele.

Ao citar o Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, o presidente do TJ evidenciou a iniciativa proposta pelo Des. Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, para prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas. 

A iniciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais envolve uma van, que leva servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. A ação foi lançada no dia 25 de agosto em Amambai, com atendimentos para as etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva.

Falaram ainda na solenidade de abertura da ação na aldeia Limão Verde o cacique que responde pela população indígena da aldeia, um representante do Poder Executivo Municipal de Aquidauana; a juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária de MS; a Desa Daldice Santana, representando a presidência do TRF da 3ª Região. Todos destacaram a importância da ação que atenderá as pessoas que residem nessas localidades.

Entre as autoridades que prestigiaram a abertura da ação, além das citadas, estavam o juiz auxiliar da presidência do TJ Mário José Esbalqueiro Jr.; o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Jr., representando o TRE/MS; os juízes Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, e Juliano Duailibi Baungart, diretor do Foro de Aquidauana, e o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, presidente da Ajufems. 

Saiba mais – Hoje e amanhã os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Indígena Pascoal leite Dias, na aldeia Lima Verde, e nos dias 13, 14 e 15 a justiça irá até a aldeia Bananal na Escola Estadual Indígena Profº Domingos Veríssimo Marcos. Além disso, nos dias 12 e 13 a van dos juizados especiais será disponibilizada para a população das comunidades tradicionais, ao lado da Carreta da Justiça. 

O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira foi designado para o atendimento aos povos originários das duas aldeias com a Carreta da Justiça. Assim, os habitantes dessas localidades terão à disposição duas vertentes da justiça: o Juizados em Ação nas Comunidades Indígenas e a unidade móvel que integra o Programa Judiciário em Movimento. Com uma equipe capaz e preparada para levar a justiça até o cidadão, a Carreta da Justiça é uma miniatura de um fórum com gabinete do juiz, salas para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, totalizando 44 m².

O objetivo dessa proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, por isso, a Carreta permanece nas localidades conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.

A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.