Prefeitura realiza audiência pública sobre atualização e revisão da Política e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), promoveu nesta quarta-feira (6), audiência pública para apresentação e discussão da versão final da atualização e revisão da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS) e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS), no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren.

Durante a audiência pública, a empresa Demacamp Planejamento, Projetos e Consultoria S/S Ltda explanou sobre as propostas de revisão da POLHIS e do PHABIS, tendo em vista o estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

“A atualização da Política de Habitação de Interesse Social e do Plano de Habitação de Interesse Social é uma ferramenta importante para o município, pois é a adequação do planejamento habitacional a longo prazo, em conjunto com as políticas urbanísticas e de desenvolvimento da capital”, explica o Coordenador de Planejamento Urbano da Planurb, Davi Teixeira.

“Parabenizo a empresa pelo trabalho desenvolvido e também a toda nossa equipe técnica que esteve junto na execução desta atualização/revisão. São estudos de suma relevância para podermos juntos, poder público e população, construirmos a Política de Habitação de Interesse Social e o Plano de Habitação de Interesse Social”, pontua a Diretora-Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), Maria Helena Bughi.

“Estou muito contente em participar dessa audiência pública e ter a oportunidade de aprender mais sobre como a cidade de Campo Grande tem pensado em habitação de interesse social, que é uma temática muito importante, visto que é um direito garantido pela Constituição Federal”, comenta a estudante de doutorado de planejamento urbano, Ana Flavia Costa da Silva.

Já a Conselheira Regional da Região Urbana do Anhanduizinho, Luciane Costadele diz que o trabalho realizado foi extremamente importante, pois era algo que a população realmente precisava.

O produto apresentado na audiência é o resultado de um diagnóstico extenso das ocupações informais e formais e das estratégias a serem implementadas para a melhoria habitacional e de infraestrutura.

Sobre a atualização/revisão da POLHIS/POLHIS

O Município de Campo Grande, por meio da Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações, instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Referido instrumento urbanístico atribui ao Executivo Municipal o dever de elaborar a revisão da legislação referente à habitação de interesse social, instrumentos da Política de Habitação de Interesse Social e do Plano de Habitação de Interesse Social, que pretende o estabelecimento de normas, diretrizes, caracterização das necessidades, critérios de regularização fundiária, em consonância com o PDDUA.

Para a revisão da POLHIS/PHABIS foi contratada a empresa DEMACAMP Planejamento, Projetos e Consultoria S/S Ltda por meio do Contrato PMCG/BID n. 39/2022.

Ainda, foi instituído, por meio do Decreto n. 15.604, de 4 de julho de 2023, o Grupo Gestor da revisão da POLHIS/PHABIS, responsável pela aprovação dos produtos, composto por uma equipe técnica da Prefeitura de Campo Grande, com a participação das seguintes pastas: Planurb, EMHA, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat).

Essa audiência pública foi realizada, visto a gestão democrática e participativa da cidade, conforme prevê o art. 155, do Plano Diretor, que estabelece que “o poder Executivo realizará reuniões públicas, consultas, debates e audiências públicas sobre determinado plano, programa ou projeto de lei quanto às matérias objeto do PDDUA para o conhecimento e discussão com toda a comunidade”.