Prefeitura de Campo Grande realiza segunda reunião pública para tratar da revisão da Lei do Silêncio

Debesa 26 de outubro de 202326 de outubro de 2023 0 Comments

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizou nesta terça-feira (24) a segunda reunião pública para discutir a revisão da Lei do Silêncio, desta vez com o segmento de bares, restaurantes e cultura. Mais três reuniões estão programadas, sendo elas: 26/10 (construção civil); 30/10 (setor esportivo); e 31/10 (sociedade civil).

Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Semadur), que estava com o decibelímetro, esclareceu dúvidas sobre o tema, por meio de exemplos citados pelos participantes.

“Podemos escutar a população, e assim garantir a participação de todos os interessados no tema. É neste momento que colhemos as sugestões que contribuem para a construção de uma legislação que atenda às necessidades da cidade”, pontua a Diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.

Com o intuito de alcançar o maior número de pessoas e em atenção ao que preconiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que tem como um de seus pilares a gestão participativa e democrática, além das reuniões que acontecerão de forma presencial, também é possível acompanhar pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb: https://youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987?si=GNRySydEffxSk5Zx

Importante lembrar que a minuta a ser debatida durante as cinco reuniões públicas, além dos estudos desenvolvidos, já estão disponíveis no sítio eletrônico da Planurb: www.campogrande.ms.gov.br/planurb/

A revisão

O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Para a referida revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.