Prefeita Adriane Lopes sanciona Lei que cria 7º Conselho Tutelar de Campo Grande
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que cria o 7º Conselho Tutelar Região do Prosa. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial (Diogrande) de hoje. A ação ocorre em continuidade aos investimentos na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo fruto da relação construtiva entre a gestão municipal e o Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O novo conselho irá abranger a população dos Bairros: Autonomista, Carandá, Chácara dos Poderes, Estrela Dalva, Margarida, Mata do Jacinto, Noroeste, Novos Estados, Santa Fé e Veraneio.
“O objetivo é aumentar a proteção e trazer dignidade, além de resguardar os direitos das famílias mais vulneráveis que precisam de cuidado e de um atendimento humanizado. Quando uma criança tem um atendimento de excelência, tem um espaço adequado de crescimento e desenvolvimento, o avanço é muito grande. Esse é um dos motivos da Prefeitura investir na Educação e no cuidado com as crianças de toda a cidade. O Poder Executivo avança ainda mais quando trabalha em parceria com outros poderes da sociedade. Com o diálogo aberto e franco, foi possível a homologação do cronograma de entregas dos novos Conselhos Tutelares”, enfatizou a Prefeita.
Composto por oito salas, que serão destinadas ao trabalho dos cinco conselheiros, o novo prédio contará também com um hall que será a recepção com balcão, salas para a equipe administrativa, técnica e, copa, banheiros adaptados para pessoas com deficiência e brinquedoteca.
O espaço passou ainda por restauração completa do sistema elétrico e substituição de cabeamentos antigos, restauração da rede de internet, sistema hidráulico, pintura total do prédio, incluindo um trabalho de grafite com temas infantis para deixar o espaço mais adequado para crianças.
Efetivo e canais de denúncia
Em janeiro deste ano, a Prefeitura deu posse aos 40 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/202, representando um aumento expressivo de 60% no efetivo de conselheiros, beneficiando as regiões do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu.
Os 15 novos conselheiros começaram a atuar logo após a posse e foram alocados nos cinco Conselhos existentes. Com a inauguração das novas unidades, haverá uma nova realocação.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Prefeitura é responsável pela infraestrutura dos Conselhos, já a dinâmica de atendimento tem a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O órgão recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável por atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos canais para realizar as denúncias é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país 24 horas e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.
