Governo de MS age rápido e Justiça determina retomada dos atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol
Ação na Justiça Federal
“Nossa intenção foi tirar qualquer barreira que impedia esse importante serviço para a nossa sociedade. Com isso, o Estado faz o seu papel que é garantir um atendimento ágil e humanizado neste momento de fragilidade de quem sofre violência”, afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Foi a PGE quem encabeçou a ação contra a suspensão.
Além de determinar o restabelecimento imediato do atendimento no Cepol e na Casa da Mulher Brasileira, a Justiça Federal proibiu o Conselho Regional de Medicina de abrir sindicâncias e procedimentos disciplinares contra os peritos médicos legistas, até que ocorra o julgamento final da ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
O CRM alega que tal atendimento pode incidir em infração ética, contudo a PGE contrapõe que a suspensão estava gerando “situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.
A realização de tais exames é necessária para que se colha provas que materializem os crimes de violência. Não havendo a presença desses núcleos, a realização de pronto desses exames se torna mais difícil, o que faz muitas vítimas desistirem devido o longo deslocamento até a sede do Imol. Para a Sejusp, isso acaba beneficiando os autores e a impunidade.
“Há agentes em número suficiente para esse atendimento, inclusive sendo lotados direto para atender essa estrutura, que está pronta e pode estar em pleno funcionalmente. Assim que tivermos uma decisão da Justiça, que acreditamos que será favorável, esse atendimento volta a acontecer imediatamente”, conclui Videira sobre a estrutura atual, que conta com cinco médicos legistas e três agentes de polícia científica apenas na Casa da Mulher Brasileira.
Por Comunicação Governo de MS
