Divulgado o resultado das provas para Residência Judicial
Estará publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 21 de julho, edital da Escola Judicial de MS que divulga o julgamento dos recursos apresentados contra o resultado da prova objetiva e da classificação dos candidatos na prova objetiva, com a pontuação dos títulos, do Programa Residência Judicial.
De acordo com o edital, assinado pelo Des. Marco André Nogueira Hanson, gestor do programa, estão sendo divulgados a lista de classificação geral dos candidatos do 3º processo seletivo; a lista de classificação específica dos candidatos que se autodeclararam negros e dos que se declararam na condição de pessoa com deficiência.
Assim, o candidato que desejar interpor recursos contra a pontuação dos títulos e a ordem da classificação divulgada terá dois dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil após a publicação deste edital, o que significa até o dia 25 de julho, exclusivamente pelo e-mail residenciajudicial@tjms.jus.br.
De acordo com as instruções, o recurso deve ser endereçado ao gestor do programa e o e-mail deverá conter em anexo, no formato pdf, a petição com o nome do candidato, o número de inscrição e as razões da pretensão de reforma. No campo assunto deverá constar o nome do candidato em caixa alta e a referência da situação a qual se recorre. As decisões proferidas nos pedidos de recursos têm caráter terminativo.
A íntegra do edital está em anexo.
Entenda – Para esta edição do processo seletivo houve 255 inscritos para as 12 circunscrições, no entanto, somente 215 candidatos compareceram para realizar a prova, que teve caráter eliminatório e classificatório.
As provas foram realizadas nas comarcas de Aquidauana, Campo Grande, Coxim, Corumbá, Dourados, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
De acordo com o Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Escola Judicial (Ejud/MS) e coordenador deste terceiro processo seletivo, 30 vagas serão destinadas para Campo Grande e outras 30 vagas serão para comarcas do interior.
A Residência Judicial é constituída pelas etapas Residência I, Residência II e Residência III, com carga horária de 20 ou 30 horas semanais, com duração máxima de um ano para cada etapa. Nessa proposta, parte das atividades é cumprida em gabinete, supervisionada por um magistrado orientador e a outra será cumprida sob a responsabilidade da instituição de ensino conveniada.
Além da prática jurídica, o residente deverá frequentar o curso de preparação para a magistratura e, ao término da participação no programa, o residente judicial recebe o certificado expedido pelo Tribunal de Justiça, valendo como prova de atividade jurídica.
Ressalte-se que o programa de Residência Judicial no Tribunal de Justiça de MS é regulamentado pela Resolução nº 225/19 e dispõe que a prática será orientada por magistrado vitalício, pertencente ao Judiciário sul-mato-grossense, por isso a consulta do gestor do programa.
