Deputados da ALEMS debatem utilização e preservação dos recursos ambientais
Na tribuna, o deputado e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Renato Câmara (MDB), ressaltou nesta manhã (10), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a necessidade de proteção dos recursos naturais do Estado. “Vivemos um momento de muitas incertezas em relação ao clima em todo o mundo. O que podemos fazer para buscar melhorar essa situação e tentar proteger nossos recursos naturais? Chegará um tempo em que haverá guerra pelas águas. Nosso Estado é o que tem maior disponibilidade de água doce do País, via aquíferos e o Pantanal”, informou.
“Buscamos agora dar uma nova dinâmica no debate deste tema na Casa de Leis, abrindo espaços para denúncias e requerimentos. Entre as denúncias apresentadas estão o desmatamento do Pantanal, mini-hidrelétrica em Rio Pardo e a mineração no Rio Paraná. Aprofundaremos o tema buscando a veracidade dos fatos, mas considero que o que um tema que deve ser debatido é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] Ecológico”, considerou Renato Câmara.
Renato Câmara descreveu o ICMS ecológico, apresentado pelo governador, na época, Zeca do PT, em 1991. “Um projeto inovador, que conferiu condições para que os municípios pudessem ter um acréscimo em sua arrecadação via ICMS ecológico para investir em ações em favor do Meio Ambiente. Muitas vezes esses recursos não são canalizados para isso. Ontem na reunião apresentei uma minuta de projeto que inclui mais um artigo na lei vigente e pretendo fazer um simpósio sobre a contaminação das águas do Estado”, informou.
A deputada Gleice Jane (PT) parabenizou a preocupação com o Meio Ambiente. “Precisamos pensar o Meio Ambiente sempre. Sou de Dourados, e relatório da Embrapa trouxe o dados de contaminação na água do Rio Dourado, com 33 agrotóxicos, e isso traz a preocupação sobre problemas de saúde e oneração ao Estado. Recentemente eu recebi pessoas preocupadas com a comunidade ribeirinha. Precisamos olhar para Mato Grosso do Sul, e equilibrar economia com as ações para a preservação do Meio Ambiente, e acrescentar nesse debate o combate ao desmatamento e cuidado especial com as águas do Estado”, reforçou.
O deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), falou sobre o princípio da criação do ICMS Ecológico. “O presidente da Assembleia Legislativa era o deputado Londres Machado; o presidente da Comissão do Meio Ambiente era o ex-deputado Waldir Neves, e eu integrava a Comissão do Meio Ambiente. A obrigação era de ter as Reservas Particulares do Patrimônio Natural [RPPNs] e Área de Proteção Ambientais [APAs] aprovadas para que incluísse os municípios que tivessem a responsabilidade de fazer o aterro ambiental. Não dá para facultar responsabilidade, se ele não tiver a obrigação de fazer algo pelo Meio Ambiente, a meritocracia tem que estar muito clara, e há vários municípios que estão de fora por não utilização da parcela do ICMS ecológico para o Meio Ambiente. Esse debate é muito importante”, declarou.
