De autoria do deputado Mochi, o Projeto de Lei propõe o registro do número de série de bicicletas em documentos fiscais.
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 327/2023, de autoria do Deputado Estadual Junior Mochi (MDB), foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Essa legislação dispõe sobre o registro do número de série de bicicletas no documento fiscal emitido aos consumidores.
O objetivo principal desse projeto é aumentar a segurança e facilitar a recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas. De acordo com a proposta, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas serão obrigados a registrar o número de série da bicicleta no documento fiscal entregue ao consumidor. Esse documento fiscal servirá como comprovante formal de propriedade do produto, proporcionando maior tranquilidade e segurança aos proprietários sul-mato-grossenses.
O parlamentar ressalta que as bicicletas já saem de fábrica com um número de série registrado no quadro, equivalente a um chassi. “Essa medida facilitará a identificação e recuperação das bicicletas em casos de roubo ou furto, garantindo a segurança dos consumidores. O número de série funciona como a placa ou chassi de um veículo, permitindo a verificação pela polícia e a devolução aos legítimos proprietários. Com o aumento das vendas e preços das bicicletas, essa legislação se torna essencial para proteger os cidadãos e promover um ambiente mais seguro para a população em geral”, finalizou.
O projeto de lei aguarda tramitação na Assembleia Legislativa e, caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
