Comitê de Saúde discute acordo de cooperação técnica com operadoras de planos de saúde

O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, reuniu-se na última segunda-feira, dia 16 de setembro, com representantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do MS (CIJEMS) no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para discutir a elaboração de termo de cooperação com operadoras de plano de saúde no Estado.

O objetivo do encontro, que também teve transmissão ao vivo por videoconferência, foi alinhar a elaboração do termo de cooperação, visando o intercâmbio de informações dos valores praticados pelas operadoras de saúde em relação ao tratamento ou cirurgia nos processos judicializados, a fim de subsidiar as decisões dos magistrados.

Isso porque o STF, ao julgar o Tema 1033, fixou a tese que o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do SUS, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.

Segundo o desembargador Nélio Stábile, o Comitê Estadual de Saúde tem se esforçado para buscar novas alternativas e encontrar soluções viáveis que possam beneficiar especialmente a população sul-mato-grossense. “Estamos tentando construir uma forma para que a operadora de saúde que tiver que prestar o atendimento, receba não a tabela do SUS pelos seus serviços, mas sim verificar a possibilidade de ser pago à operadora de saúde aquilo que ela cobraria para atender um de seus associados”, explica Nélio Stábile.

O encontro também teve o intuito de continuar um diálogo já iniciado com as operadoras de saúde suplementar, a fim de que adotem uma posição de colaboração com o Poder Judiciário do Estado e comprometam-se a prestar informações aos juízes, para que estes tenham um parâmetro de honorários médicos quando há judicialização de saúde.

“Várias sugestões foram feitas na reunião, algumas soluções muito interessantes foram encontradas, debatidas, sendo uma delas a necessidade de um formulário que indique exatamente o que a pessoa precisa, qual é o tratamento em todas as suas especificidades”, disse o magistrado. “Então agora vamos manter contato com todas as operadoras para acertarmos um termo de cooperação especificando essas questões”, completou.

Para a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, integrante do CIJEMS, a medida poderá auxiliar os juízes nos julgamentos dos processos de judicialização da saúde pública, contribuindo para evitar decisões que bloqueiem recursos públicos em patamares muito acima do que os que são praticados pela saúde suplementar.

“As operadoras demonstraram, mais uma vez, predisposição a atender ao Poder Judiciário, mas ponderaram algumas dificuldades que poderão ter para ofertar as informações necessárias. As ponderações foram anotadas e as operadoras saíram com uma minuta de termo de cooperação para discussão e apresentação de contrapropostas”, finalizou a juíza.

A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde do TJMS está marcada para o dia 10 de outubro e contará com a participação da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Saiba mais – Vinculado ao Fórum Nacional do CNJ, o Comitê Estadual de Saúde de MS visa articular e aprimorar a integração entre as esferas judicial e de saúde no Estado, tendo como objetivo a coordenação de esforços para solução de questões ligadas à saúde pública e ao acesso à justiça na área de saúde.

CIJEMS – Criado em maio de 2021, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de MS (CIJEMS) é um órgão administrativo do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, dedicado a aprimorar a gestão de demandas judiciais, bem como coordenar e otimizar a resolução de conflitos repetitivos e de grandes ocorrências.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br