Cijus é a justiça pensada para o cidadão

Localizado na região central de Campo Grande, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) é o mais amplo e moderno espaço do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e concentra diversos serviços jurídicos, dando celeridade na tramitação de processos e aproximando a população do Judiciário.

Inaugurado em dezembro de 2016, o Cijus tem como finalidade a desburocratização e a facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelos TJMS. O Centro tem capacidade para atender, em média, três mil pessoas por dia.

Entre os principais serviços oferecidos está a atermação. O setor permite que a população ingresse com processos, defesas ou manifestações sem a necessidade de um advogado em causas de até 20 salários-mínimos. Os servidores do setor de atermação do Cijus redigem a petição inicial para os requerentes, que podem fazer a solicitação presencialmente ou on-line.

Outro serviço oferecido é o ‘Expresso de Juizados’, conhecido também como ‘expressinhos’, voltado para a mediação de conflitos entre empresas concessionárias de serviços públicos e privados e os consumidores, de modo a evitar o ajuizamento de ações. As empresas participantes são a Águas Guariroba, a Energisa e a Oi. Não há necessidade de apresentação de petição inicial.

Ainda voltado para a assistência ao consumidor, o Centro possui o Procon Expresso, uma unidade de atendimento do Procon-MS que visa a resolução de conflitos no âmbito do direito do consumidor antes do ajuizamento de ação. Todas as demandas abertas ocorrem no Cijus, como as audiências de conciliação.

No Cijus há também o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsável pela realização das audiências de conciliação e mediação e o atendimento dos cidadãos. O Cejusc é dividido entre os setores de Solução de Conflitos Pré-processual, referente aos casos que não possuem ajuizamento prévio; Solução de Conflitos Processual, para demandas que já possuem processos em andamento, e o Setor de Cidadania, voltado ao atendimento da população e orientação jurídica.

Para os eleitores que estão com o título de eleitor irregular ou que possuem pendências com a justiça eleitoral, o Cijus possui um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), onde os cidadãos podem solicitar orientação e fazer a regularização da situação eleitoral.

Juizados Especiais – O Cijus também concentra a presença das Varas de Juizado Especial de Campo Grande, que podem ser consultadas e acionadas por meio do endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/balcaovirtual.

Central de Processamento Eletrônico – Referência nacional em centralização de atividades cartorárias e inovação tecnológica, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) está localizada no prédio do Cijus e integra digitalmente as varas de juizados das comarcas do interior e das varas da justiça comum. O modelo de gestão do CPE já foi copiado em diversos Estados brasileiros e frequentemente recebe visitas técnicas.

Serviço – O Centro Integrado de Justiça (Cijus) está localizado na rua Sete de Setembro, no cruzamento com a rua Vinte e Seis de Agosto e a avenida Calógeras, na região central de Campo Grande. O horário de atendimento ao público é das 12 às 19 horas.Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br