Alteração na resolução que regulamenta concurso público para procurador do MPC é aprovada em sessão do Tribunal Pleno
As alterações estão relacionadas ao processo de comprovação dos requisitos pelos candidatos, bem como à definição e comprovação de atividade jurídica.
A sessão ordinária foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, nesta quarta-feira, 23, que colocou em votação a Proposição TCE-PRES nº 14, de 23 de agosto de 2023, que altera a Resolução nº 158, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o regulamento do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, junto ao TCE-MS.
As alterações estão relacionadas ao processo de comprovação dos requisitos pelos candidatos, bem como à definição e comprovação de atividade jurídica. Além disso, foi estabelecido que o conteúdo programático do concurso será apresentado em um anexo específico do edital de abertura. Esse conteúdo programático será utilizado na elaboração e aplicação das diferentes provas, como a prova objetiva, discursiva e oral.
A proposição também atribui novas responsabilidades à comissão do concurso. A comissão terá autonomia para conduzir entrevistas pessoais e reservadas com os candidatos, a fim de esclarecer aspectos pertinentes. Além disso, a comissão poderá examinar e verificar a documentação obtida durante a fase de investigação social. Seu papel também incluirá a elaboração de um parecer sobre a avaliação e reconhecimento da conduta dos candidatos que integrarão a lista de classificação final. Caso haja informações desabonadas sobre algum candidato, a comissão terá a prerrogativa de decidir pela exclusão desse candidato do concurso.
Os conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt, e os conselheiros-substitutos Patrícia Sarmento, e Leandro Lobo Pimentel, participaram da sessão presencial tribunal pleno, e relataram 41 processos, entre recursos ordinários, pedidos de revisão, prestação de contas de gestão, um projeto de resolução e uma proposição. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão e proferiu os pareceres.
Projeto de resolução
O conselheiro Márcio Monteiro apresentou o Projeto de Resolução nº 13, que reorganiza e define as atribuições da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX).
As modificações propostas pretendem remodelar a estrutura da biblioteca da ESCOEX para torná-la no denominado “Espaço do Conhecimento”, de forma a simplificar o seu funcionamento e, assim, propiciar ambiente para o fomento e participação dos servidores na formação de saberes de interesse da gestão pública como um todo, contribuindo para o debate e interlocução de ideias afetas ao controle externo
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
