Comarca de Miranda não terá expediente forense de 19 a 21 de abril

Em virtude de feriado municipal no dia 19, instituído pela Lei nº 1140/2008, e do fato de que o Decreto Municipal nº 4.046 estabeleceu ponto facultativo no dia 20 nas repartições públicas municipais de Miranda, não haverá expediente forense da comarca nos dias 19 e 20 de abril. O feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, está previsto na Portaria nº 4, publicada no Diário da Justiça de 13 de janeiro.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

Publicado por TJMS