Novo protocolo do TJMS visa combater violência doméstica contra mulheres do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 24 de julho, a Portaria nº 2.914, que aprova o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em face de Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O protocolo, discutido e aprovado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional, tem como objetivo estabelecer procedimentos específicos de segurança e suporte para magistradas, servidoras, comissionadas, terceirizadas, estagiárias e às menores aprendizes do TJMS que se encontrem em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto da portaria, o documento foi elaborado em atendimento à Recomendação CNJ nº 102/2021 e à Portaria CNJ nº 353/2023, visando promover o acolhimento adequado, o registro das denúncias, a avaliação de riscos e o encaminhamento destas profissionais às redes de atendimento especializadas.
A iniciativa da administração do TJMS, liderada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, demonstra o compromisso da instituição em combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres que atuam no Poder Judiciário, garantindo a elas um ambiente seguro e amparado.
Entre as medidas previstas no protocolo estão o estabelecimento de um fluxo de atendimento interno específico, com porta de entrada, acolhimento, registro adequado, avaliação de risco e encaminhamento; a realização de escuta qualificada por profissional do gênero feminino nos primeiros atendimentos; a estruturação de canais internos de denúncia e suportes existentes na capital e no interior do Estado; e o encaminhamento das vítimas às redes de atendimento local disponíveis.
As ações referentes ao Protocolo Integrado irão abranger todo o Tribunal de Justiça, mas especialmente a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sob responsabilidade da Desa. Jaceguara Dantas da Silva; a Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional (CSI)/Assessoria de Inteligência; Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)/Coordenadoria de Saúde; Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça; Ouvidoria Judiciária/Ouvidoria da Mulher; Secretaria de Comunicação; Secretaria da Escola Judicial; e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
