Audiência Pública em Ponta Porã debate os direitos da primeira infância

Pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participaram o Conselheiro Substituto, Célio Lima de Oliveira, e a Chefe da Comunicação do TCE, Alexsandra de Oliveira

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e a chefe da Diretoria de Comunicação do TCE-MS, Alexsandra de Oliveira, participaram nesta sexta-feira, 10 de novembro, de uma audiência pública em Ponta Porã, com o tema “Primeira Infância: o futuro começa aqui”. O evento foi proposto pela vereadora Kamila Alvarenga e realizado na Câmara Municipal do município.

Participaram da abertura da audiência pública o presidente da Câmara, vereador Candinho Gabínio, o defensor público Rafael Ribas Biziak, a secretária adjunta de educação de Ponta Porã, Eliane Fernandes e a secretária municipal de assistência social, Vera Lúcia de Oliveira, que representou o prefeito Eduardo Campos.

A vereadora Kamila Alvarenga, afirmou que a audiência pública é um espaço e momento para que toda a sociedade fronteiriça possa debater questões preocupantes que precisam ser tratadas e enfrentadas com seriedade e coragem. A vereadora lembrou que quando começou a trabalhar foi visitadora do Programa Criança Feliz, trabalhando no cuidado com as crianças e suas famílias. “Como pensar no futuro se não investirmos na criança. Tudo realmente começa na primeira infância e por isso precisamos tanto de investimentos. Espero que a audiência contribua de alguma forma para construirmos um futuro melhor porque a criança é responsabilidade de todos nós. Que tenhamos força para essa construção”.

A primeira palestrante foi a chefe da diretoria de comunicação do TCE-MS, Alexsandra Oliveira, que ressaltou a importância dessa fase da vida, que começa na gestação. Ela também destacou que o TCE fez um levantamento que mostrou que no Estado existem mais de 30 mil crianças fora das creches. “Noventa por cento das conexões cerebrais são formadas até os 6 anos de idade. A primeira infância é uma janela de oportunidades e tudo que acontece, de bom ou de ruim, nessa fase levamos para o resto de nossas vidas. Estudos mostram que quanto melhores forem as condições para o desenvolvimento durante a primeira infância, maiores são as probabilidades de que a criança alcance o melhor do seu potencial, tornando-se um adulto mais equilibrado, produtivo e realizado”.

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, falou da necessidade da implementação de políticas públicas intersetoriais que priorizem a criança no orçamento municipal. “Precisamos implementar uma governança colaborativa entre união, estados e municípios, com a responsabilidade de cada um desses entes. A União deve criar marcos e leis, os municípios devem implementar as políticas e serviços que chegam até a criança e sua família e o estado deve coordenar e apoiar os municípios”.

O coordenador-geral do Programa do TCE-MS também reforçou a necessidade da implementação do Plano Municipal da Primeira Infância e da inserção das ações pela primeira infância no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de ações voltadas para a primeira infância.

A questão educacional foi o foco da participação da educadora Fannyliz Tibcherani, que abordou a diversidade de aprendizagem e lembrou do papel da família. “A educação vem de casa da família, escola deve ser responsável por ensinar e o ponto de reflexão que trago para a audiência pública é a questão da inclusão social, cultural econômicas das crianças especiais. Precisamos de políticas públicas que propiciem a capacitação profissional das pessoas que trabalharam com essas crianças e observar a relevância da formação, qualificação, conhecimento e sobre os marcos do desenvolvimento infantil”.

A secretária de assistência social de Ponta Porã, Vera Lúcia de Oliveira, fez um relato emocionado da realidade do dia-a-dia do atendimento. “Estamos muito sensibilizados porque, às vezes, nos sentimos impotentes. É muito difícil dizer para uma criança que foi violentada que ela é importante e uma criança não tratada vira um agressor em potencial. O que me move ao acordar todos os dias é a fé e ver que esse grupo que está aqui hoje está disposto a mudar essa realidade. Temos um grande desafio, mas hoje eu não estou mais sem esperança”.

O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância

Lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no dia 4 de agosto deste ano, o Programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.

Para viabilizar e agilizar as ações foi criado um Comitê de Trabalho, estruturado em cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. A abordagem abrangente permite um amplo alcance nas políticas públicas voltadas para a primeira infância junto aos jurisdicionados do Tribunal.

O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância conta com importantes parceiros para a concretização no Estado dos direitos das crianças de zero a seis anos. Antes mesmo do seu lançamento foram firmados Acordos de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios do Estado (Assomasul).

Todas as informações são disponibilizadas em um portal com ferramentas que facilitam a navegação, garantindo transparência do passo a passo do trabalho das 5 dimensões.