Prefeitura de Campo Grande sanciona lei que institui programa escola melhor

Com o objetivo de realizar parcerias entre pessoas físicas e jurídicas e escolas públicas municipais, a Prefeitura de Campo Grande publicou a lei  n. 7.052, de 16 de maio de 2023, que institui o Programa Escola Melhor, conforme divulgado no Diogrande desta quinta-feira (18).

De acordo com a nova lei do município, o programa será colocado em prática através das seguintes ações: doação de recursos materiais às escolas municipais, tais como equipamentos e livros; patrocínio à manutenção, à conservação, à reforma e à ampliação das escolas municipais;  disponibilização de banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de informática, tais como: computadores, notebooks, tablets, roteadores, antenas de wi-fi, entre outros e outras ações indicadas pela direção da escola, levando em consideração o Conselho Escolar.

Ainda conforme o Programa Escola Melhor, as obras de reforma, ampliação e melhoria deverão ser realizadas em consonância com as necessidades elencadas pelo Poder Executivo Municipal.

As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Programa poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola.

Ainda será conferido certificado, emitido pelo Executivo Municipal, às pessoas físicas e jurídicas que participarem do Programa Municipal Escola Melhor, destacando os relevantes serviços prestados à educação no Município de Campo Grande.

O Executivo Municipal poderá estimular a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa Municipal Escola Melhor.